O governador Elmano de Freitas assinou na manhã da última quarta-feira (5), no Centro Fashion, decretos que visam a regularização da atividade comercial de moda popular de Fortaleza, de forma a incentivar as vendas interestaduais. A medida é válida para as atividades realizadas com produtos listados em ato normativo da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) nas poligonais registradas no decreto, abrangendo a área da Feira José Avelino e entorno, no Centro de Fortaleza, e ainda o Centro Fashion, no bairro Jacarecanga.
A solenidade contou com as presenças do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/CE e vice-presidente da Fecomércio Ceará, Cid Alves, do superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, da superintende estadual do BNB e conselheira do Sebrae/CE, Eliane Brasil, do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante, além de outras lideranças representantes de empreendedores de moda da capital.
Por meio do Empreendedor Legal, um sistema simplificado que estará disponível a partir de 15 de julho, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais.
A partir deste cadastro, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas. A medida parte da demanda dos empreendedores locais em busca de uma competitividade nas vendas no atacado, se comparado com a política fiscal implementada por outros estados, como Pernambuco para o polo de Caruaru.
Diálogo
O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do decreto assinado para uma melhor competitividade do Ceará no setor da moda: “Nós estamos fazendo um decreto que faz uma alíquota de apenas 2% de ICMS para as pessoas que trabalham na moda na José Avelino e no Centro Fashion, para garantirmos uma competição igualitária entre quem faz a moda no Ceará e outros estados”. Isso quer dizer, por exemplo, que para uma venda de R$ 5 mil incida um ICMS de R$ 100.
“Esse decreto é resultado de um diálogo com a CDL, com o Sindilojas, com todos os representantes, com lideranças da José Avelino e aqui do Centro Fashion, porque nós consideramos muito importante esse setor. O Ceará tem indústria têxtil, o Ceará tem muita gente que trabalha com a costura, tem gente que faz desenho de moda, tem gente que vende moda. Portanto, é uma cadeia produtiva que gera muito emprego para o povo cearense, e quanto mais esse setor crescer, mais emprego vai ter para o nosso povo”, compartilhou Elmano.
O presidente do CDE, Cid Alves, lembrou um encontro no Sindilojas onde a possibilidade da melhoria fiscal para os empreendedores do polo de moda havia sido proposta ao governador. Segundo ele, a decisão ajudará o estado a retomar o protagonismo nacional na comercialização de moda. “Governador, com a sua deliberação, estamos retomando esse momento ímpar para nosso setor de moda. Vamos produzir mais moda, comercializar mais e gerar mais emprego e renda”.
O superintendente Joaquim Cartaxo parabenizou o governador pela decisão e colocou o Sebrae/CE à disposição para continuar contribuindo com a inovação e o fortalecimento do segmento de moda do estado. De acordo com o gestor, os grandes beneficiados pela medida serão os pequenos negócios. “É importante destacar que os pequenos negócios representam mais de 93% das empresas formais do estado e no segmento de moda não é diferente, por isso, eles serão os grandes impactados pela medida estadual, tendo a chance de ganhar mais competitividade e consequentemente ampliaram sua contribuição para o crescimento da economia cearense”.
Empreendedor Legal
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, enfatizou o compromisso para facilitar a vida do empreendedor. “Pensamos em fazer da forma mais facilitada possível. Basicamente, os empreendedores irão entrar no seu celular, se cadastrar, irão entrar no ambiente de emissão da nota fiscal, vão emitir a nota com facilidade, vão pagar com Pix. Então, já vai sair daqui [do Ceará] com a mercadoria com nota para que chegue em qualquer destino do país”.
Ao realizar o cadastro, o comerciante contribuirá com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com apenas 2% sobre as vendas. “O governo [estadual] tem um olhar importante para esse setor, o setor de confecções, o setor de moda. Então a gente está aqui com esse intuito, de iniciar esse projeto para que ele cresça cada vez mais. E o pequeno empreendedor siga crescendo junto”, complementou Fabrizio.
Impacto nos comerciantes
Trabalhando com o setor da moda há 20 anos, e dentro do Centro Fashion há seis, o permissionário Isaías Monteiro recebeu a notícia com alegria. Para ele, é um sinal de que o Governo do Ceará tem compromisso com os empreendedores.
“Essa era uma questão que a gente estava sempre diferente de outros estados e fazia com que a gente não fosse tão competitivo. A gente mostra nossos produtos para clientes de outros estados e sempre escutamos ‘o imposto de vocês é mais alto’ ou para os comerciantes avulsos ‘não têm a garantia que a mercadoria não vai ser apreendida’. Então, com a medida, com certeza vai fazer com o Ceará volte ao topo do polo de atacado”, pontuou o permissionário.