A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nessa terça-feira (18 de junho de 2024), o projeto de lei (PL 038/2024), que obriga empresas que prestam serviços ao município a reservarem 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi apresentada pelo vereador William Bazilio – Bilinha (PT).
Pela matéria, os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que contenha a determinação prevista na lei. A observância do percentual de vagas reservadas se dará durante todo o período da prestação de serviços e deverá ser aplicada a todos os cargos oferecidos.
De acordo com o autor da matéria, a iniciativa visa estimular a autonomia financeira das mulheres, a fim de garantir às vítimas oportunidades para superar as dificuldades ocasionadas pelo trauma vivido. O emprego, diz ele, garante uma estabilidade financeira, evitando eventual dependência do parceiro agressor.
“Dar a uma mulher a oportunidade de sair desta situação de violência doméstica e conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento”, pontua William Bazilio – Bilinha.
Aprovada por unanimidade na Câmara, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
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