A operação "Crédito Pirata" foi deflagrada pela Receita Federal na manhã desta terça-feira, 18, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes tributárias por meio da Declaração de Compensação de 530 contribuintes de 200 cidades, em 22 estados do País. Estima-se que a fraude tenha gerado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais.
De acordo com informações da Receita Federal, que atuou na operação de forma conjunta com a Polícia Federal, sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em residências, empresas e escritórios de investigados e de outras pessoas ligadas à suposta organização criminosa.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
Entre os alvos da ação, estão o operador da fraude, responsável pela elaboração e transmissão das declarações de compensação falsas, e o mentor intelectual, que buscava dar uma aparência de legalidade ao serviço.
Ainda segundo a Receita Federal, o esquema era realizado pela organização investigada que se aproximava de empresários com uma "solução" para a redução da carga tributária.
A partir disso, a organização enviava à Receita Federal a Declaração de Compensação falsa em nome da empresa contratante por meio de interposta pessoa ou "laranja".
A falsa consultoria informava que a empresa tinha créditos de PIS/Cofins fictícios. Como os créditos não existiam, os débitos eram cobrados pela Receita novamente.
A Receita Federal explica que a escolha de utilizar PIS/Cofins ocorreu por se tratar de tributos complexos, com regimes especiais e discussões judiciais. Assim, a falsa consultoria conseguia passar a ideia de que os créditos realmente existiam.
A investigação aponta que a organização era remunerada pelo trabalho em um percentual que variava de 30% a 70% do valor dos impostos compensados de forma fraudulenta.
Os investigados utilizavam o dinheiro para a aquisição de imóveis no Brasil e no exterior, além de outros bens de luxos registrados em nomes de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando o ressarcimento dos danos pelos contratantes.
Ao todo, 530 contribuintes de 200 municípios do Brasil foram afetados pelo esquema fraudulento, totalizando um montante de R$ 1.020.710.804,39.
No Ceará, contribuintes de cinco municípios tiveram compensações indevidas realizadas: Eusébio (2), Fortaleza (20), Limoeiro do Norte (1), Maracanaú (1), Pacajus (2).
O número registrado em Fortaleza é o terceiro maior entre todos os municípios identificados pela operação, ficando atrás apenas de São Paulo (85) e Belém (35).
A Receita Federal enfatiza que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para a compensação créditos que não sejam tributário, líquido e certo e apurado pelo declarante.
Denúncias devem ser realizadas para a Ouvidoria do órgão, que pode ser acessada pelo link.
o Povo