Mais um relatório do deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) foi aprovado; desta vez na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 3992/2023 vai permitir que as instituições financeiras utilizem instrumentos de repasse financeiro para operações de crédito rural.
A matéria é de autoria do colega de partido, deputado Sidney Leite (PSD/AM), e altera a Lei 11.076/2004, servindo como substituto de direitos creditórios para fins de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
“Todos conhecem a importância do setor agropecuário para a economia e a sociedade brasileiras. E também sabemos dos desafios contemporâneos enfrentados no campo, que compreendem a redução da emissão de gases de efeito estufa, a recuperação de solos degradados, além do atendimento de outros objetivos ambientais e sociais”, alega Gastão no relatório favorável ao projeto.
“É preciso facilitar a consecução dessas metas e temos a oportunidade de fazê-lo por meio da aprovação de uma medida capaz de aumentar a oferta de crédito para o setor”, finaliza.
A medida proposta tem potencial para aumentar a oferta de crédito ao setor agropecuário, e, assim, beneficiar tanto produtores quanto consumidores, com maior disponibilidade e menor preço de produtos. E, o que é fundamental, esse resultado seria alcançado com a preservação do espírito da legislação de canalizar recursos para o setor.