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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura do município, por meio do prefeito Bismarck Maia, cancele os shows do DJ Alok, Simone Mendes, Manu Bahtidão, João Gomes, Matheus Fernandes, e da dupla César Menotti & Fabiano, previstos para o São João deste ano. O órgão recomendou que a medida seja aplicada a todos os outros artistas com cachê acima de R$ 50 mil.
De acordo com o MPCE, a medida tem o intuito de “garantir o pagamento regular de todas as dívidas, compromissos, ordens judiciais e precatórios do Município, observando a ordem legal e os ditames da LRF, garantindo caixa para os futuros compromissos, de modo a evitar novos descumprimentos“, diz um trecho do documento.
Além disso, o órgão recomenda que a Prefeitura de Aracati promova a publicidade de todos os procedimentos licitatórios, contratos, aditivos, processos de pagamento, ordens de serviço, entre outros processos administrativos relacionados aos contratos de bens e serviços para o São João 2024.
As medidas devem ser adotadas no prazo de cinco dias úteis.
Confira documento completo: