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Fórum Municipal de Segurança Pública começou na manhã desta sexta-feira (7), com a Conferência Magna de Abertura, cujo tema foi “Desafios e Perspectivas da Segurança Pública na Visão do STF e STJ”, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan.
O evento, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), por meio da Escola do Parlamento (EPFOR), com organização da Editora Fórum, contou com a presença de autoridades no assunto.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino destacou: “gostaria de elogiar o trabalho da Câmara Municipal de Fortaleza ao discutir Segurança Pública, que é algo central em todo o país, especialmente nos municípios. Nós estamos vendo uma movimentação no nosso país visando aprimorar o sistema de segurança com a elevação do papel das guardas municipais”.
Ainda, Dino ressaltou a importância dos debates acerca de como o judiciário pode impulsionar boas políticas, tema que foi abordado na palestra seguinte pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan.
O ministro Joel Ilan pontuou: “é um evento cuja temática guarda uma pertinência muito grande com o momento atual que o mundo vive, mas especialmente o Brasil. A questão da Segurança Pública tem sido preocupação dos três poderes da República”.
“O poder judiciário, através do STJ, cuja função é uniformizar a aplicação da justiça federal, está entendendo e modelando a conduta dos agentes nesta área de Segurança Pública. É importante que se tenha essa ideia de que o STJ, sendo a corte de uniformização, traz parâmetros para que outras instâncias do judiciário possam decidir todas essas questões, principalmente no âmbito criminal, mas no direito público e privado também”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), disse que o debate da segurança pública permeia toda a sociedade: “a segurança é responsabilidade de todos. Nós estamos cumprindo a nossa parte, debatendo, discutindo e obviamente entendendo o que pode ser feito pelo Município e pela Câmara para colaborar. A expectativa é grande para que a gente tenha uma construção de um debate saudável onde a gente possa apontar caminhos e soluções ao final do dia”.
Além dos ministros, estiveram presente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz; vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; vice-procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; sub-defensor público Geral do Estado do Ceará, Leandro Sousa Bessa.
Também estiveram presente no evento os parlamentares: Bruno Mesquita (PSD), Luciano Girão (PDT), Germano He-man (Mobiliza), Adriana Nossa Cara (Psol), Iraguassú Filho (PDT), Adail Júnior (PDT), Heitor Holanda (Avante), Paulo Martins (PDT), Ronivaldo Maia(PSD), Renan Colares (PDT- vereador licenciado).