A sete meses para encerrar o mandato, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), lançou o Programa ‘Bora Habitar’, que tem como meta distribuir mais de 3.000 lotes a famílias de baixa renda residentes no Município. As famílias com renda bruta de até três salários mínimos poderão fazer a inscrição para participar do programa a partir dessa segunda-feira (17).
Segundo Valim, a iniciativa garantirá o direito à moradia. “Vamos destinar parte do banco de terras do município a famílias caucaienses, promovendo o cumprimento da função social dos nossos terrenos’’, disse o prefeito Vitor Valim, ao destacar que o programa habitacional ‘’representa um marco importante em nosso compromisso de proporcionar moradia digna e de qualidade para as famílias de Caucaia”.
De acordo com as regras do ‘Bora Habitar’, as famílias a serem contempladas com o terreno não podem ser proprietárias de outro imóvel, nem beneficiadas em outros programas habitacionais. A família que receber o terreno terá até cinco anos para construir a moradia.
O Programa ‘Bora Habitar’, será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, distribuirá os terrenos nas localidades do Alto do Garrote, Campo Grande, Parque Soledade, Tabapuá, Parque Albano, Jandaiguaba, Caraúbas, Araturi e Lagoa do Banana, além de outras áreas que você conferir no site da Prefeitura Municipal de Caucaia.
INSCRIÇÕES E PRIORIDADES
Segundo a Prefeitura de Caucaia, a partir de segunda-feira (17), as famílias com renda bruta familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos interessadas poderão fazer sua inscrição no Bora Habitar. Entram, como público-alvo do programa, as famílias em que a mulher é a responsável pela unidade familiar; com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes; em situação de risco; emergência ou calamidade e, também, pessoas em situação de rua.
As inscrições serão realizadas de forma presencial na Sede da SEPLAM, localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 99 – Centro – Caucaia, onde o candidato deverá levar a ficha de inscrição e declarações preenchidas e assinadas, bem como a documentação comprobatória, conforme constante no edital. A documentação deverá estar dentro de um envelope opaco que será lacrado no ato da inscrição junto a SEPLAM, após registrado o número de folhas de documentos.
O RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado, Comprovante atualizado de Inscrição no Cadastro Único; Comprovante de Renda atualizado de todos os integrantes da família com atividades remuneradas são alguns dos documentos necessários para a inscrição. Todos estes detalhes podem ser conferidos no site da Prefeitura de Caucaia, no endereço: https://www.caucaia.ce.gov.br/.
A Prefeitura anunciará as informações das inscrições deferidas e indeferidas, conforme cronograma, bem como a classificação para a quantidade de lotes disponibilizados, recursos, homologação, chamada e sorteio da posição dos lotes. Os contemplados no Programa Bora Habitar já receberão os lotes com a documentação individualizada, bem como poderão utilizar dos projetos padrões completos para a casa, disponibilizados pela SEPLAM, por meio da assistência de profissionais da área de arquitetura e engenharia, com a emissão do Alvará de Construção Social devidamente aprovado.
O beneficiário não poderá realizar a transferência do bem para “terceiros”. Caso o beneficiário não execute a obra no período de 5 (cinco) anos, o imóvel retornará para a propriedade da Prefeitura Municipal de Caucaia, que poderá disponibilizá-lo ao próximo beneficiário do cadastro reserva, salvo haja um motivo justificável.
“Todos merecemos viver com segurança, conforto e dignidade. Nosso objetivo é reduzir o déficit habitacional em nosso município e oferecer uma oportunidade real para que mais famílias realizem o sonho da casa própria”, finaliza o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
(*) Com informações da PMC