A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveram, nesta segunda-feira (17), a aula inaugural do primeiro Curso de Formação para Agente de Polícia Judicial. Essa qualificação está sendo promovida por meio de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos, com uma carga horária de quase 150 horas, envolvendo 23 alunos.
Essa iniciativa tem o objetivo de capacitar os servidores dos tribunais para que exerçam suas funções de inteligência, condução e gerenciamento de crises com eficiência e profissionalismo. O curso também busca aprimorar e atualizar os conhecimentos dos agentes de polícia judicial, que desempenham um papel crucial na aplicação da lei, na proteção de autoridades e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O diretor-geral da Aesp-CE, delegado Leonardo Barreto, enfatizou que os participantes estarão aptos ao final do curso a implementar serviços de segurança no tribunal de forma a melhorar a percepção de segurança por parte dos magistrados, servidores, jurisdicionados e visitantes. Na oportunidade, o gestor também agradeceu a iniciativa do presidente do TRE, desembargador Raimundo Nonato, pontuando o fator pioneiro da capacitação. “Todo esforço em prol de uma casa como o Tribunal Regional Eleitoral é um esforço em prol da democracia, do Estado de Direito, da população brasileira. E nós, da Aesp, sentimos uma satisfação ímpar com essa cooperação técnica. Oferecer proteção e bem-estar a quem cumpre essa função tão importante é uma missão muito relevante”, aponta o gestor.
Ao todo, 23 alunos oriundos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Justiça Federal no Ceará (JFCE) serão submetidos a uma formação intensiva e abrangente, com uma carga horária total de 148 horas, que inclui aulas teóricas e práticas. A matriz curricular do curso abrange disciplinas como legislação aplicada e direitos humanos; atividade de inteligência; segurança de áreas e instalações; sobrevivência policial e atendimento pré-hospitalar (primeiros socorros); técnicas operacionais aplicadas à polícia judicial; uso legal e seletivo da força; gerenciamento de crises e noções de artefatos explosivos; direção policial; e segurança e proteção de dignitários, entre outros assuntos relevantes para a capacitação dos agentes judiciários.
A palestra que marcou a aula inaugural foi proferida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e juiz auxiliar da Presidência e Supervisor do Laboratório de Inovação (LIODS) do TRE-CE, Tiago Dias da Silva, com o tema “Inovação democrática e enfrentamento à desinformação”. O palestrante pontuou a importância da capacitação e agradeceu a Aesp-CE pela parceria. “O Poder Judiciário dá um passo importante nesse momento. E é sempre importante quando, além de dar um passo, nós caminhamos com parceiros valorosos, que muito podem nos ajudar, e a quem também nós podemos ser úteis do ponto de vista institucional”, sublinhou o magistrado.
Participaram da aula inaugural o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União, Darney Augusto Bessa; o servidor Antonio Carlos Braga, da Polícia Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho; o assessor de Segurança e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, José Ximenes; representando a diretoria da Justiça Federal do Ceará, o coronel Giovane Martins; a coronel Asmenha Torquato, diretora de Planejamento e Gestão Interna da Aesp-CE; o delegado Fábio Torres, chefe de Gabinete da Aesp-CE; o coronel Catanho, assessor especial da Aesp/CE, e o escrivão Renato Figueiredo, coordenador do curso e orientador da Célula de Ensino Civil e Integrado da Aesp-CE.
Com a realização deste curso inédito, a Aesp-CE reafirma seu compromisso em contribuir para a melhoria da qualidade da educação em segurança pública e para o desempenho profissional e institucional dos agentes de segurança do estado do Ceará.