O Senado vota, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que sela o acordo entre Governo e Legislativo e que trata das compensações de R$ 18 bilhões para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes.
A votação do projeto de lei faz parte de uma agenda determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso e o Palácio do Planalto aprovarem e sancionarem, até o dia 10 de agosto, a proposta que disciplina a manutenção da alíquota previdenciária reduzida.
VETO E ACORDO NO STF
O presidente Lula vetou a desoneração salarial, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e o Governo enviou ao Legislativo uma Medida Provisória que reonerava empresas e municípios.
O novo texto gerou política, o governo recebeu pressões de entidades empresariais, de parlamentares e de lideranças municipalistas e acabou recuando. O impasse levou a briga ao STF que estabeleceu um prazo para o Executivo e Legislativo aprovarem e sancionarem o acordo sobre a desoneração da folha de salários.
( Ceará Agora)