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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (16) um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem sete itens na pauta (veja a lista completa).
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.
O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador. O texto recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
(Agência Senado)