O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Assinam o documento 52 organizações e pessoas, que incluem: entidades da sociedade civil, associações comunitárias, indígenas, quilombolas, nutricionistas, centros de pesquisa, secretarias de Educação e prefeituras.
O objetivo geral do documento é ampliar o acesso de comunidades tradicionais do país ao Pnae. No lugar de ultraprocessados e produtos com agrotóxicos, seriam valorizados no cardápio escolar alimentos agroecológicos e sem pesticidas. Além de mais saudáveis, também seriam mais adequados aos hábitos culturais de cada região.
“A produção desses alimentos já ocorre nessas comunidades. O que precisamos é de uma organização para que seja ampliada a compra desses produtos. Se isso não acontecer, escolas indígenas e quilombolas vão continuar recebendo Coca-Cola, produto de caixinha, linguiça, salsicha, presunto, ultraprocessados com alto teor de sódio e açúcar. Ou seja, coisas que não têm nada a ver com a cultura alimentar dessas populações”, diz a secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.
É o caso do que é produzido pela Associação de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF) de São Félix do Xingu, no Pará, que existe desde 2014. São mais de 60 sócios, 80% mulheres, que produzem e distribuem as polpas de frutas pela região. As entregas para as escolas são coletivas. Cada pessoa fica responsável por direcionar, em média, 50 quilos.
Uma delas é Joelma Meneses, de 27 anos, que mora na Colônia Manguari, a 25 quilômetros (km) do centro da cidade e está na associação há dois anos e meio. Apesar de já fornecer alimentos para o Pnae, a associação espera mudanças
“A gente trabalha, tem os gastos, as dificuldades, mas nem por isso desiste. Mesmo com preços lá embaixo, com normas que não concordamos. Mas vivemos da agricultura e mantemos nossa esperança de que tudo isso venha a mudar”, diz Joelma. “Temos fé que eles [governo federal e Congresso] vão olhar com carinho especial e ver o que é melhor para os produtores, valorizar a agricultura familiar”.
Carta de propostas
O encontro que deu origem à carta foi realizado nos dias 27 e 28 de maio em Brasília, sob o nome “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”. As propostas cobram a execução das diretrizes estabelecidas há 15 anos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009). Segundo os organizadores, ainda há muitos desafios para que todos os objetivos dela e do Pnae sejam cumpridos.
Das 23 propostas presentes no documento, 18 são direcionadas ao governo federal e cinco ao Congresso Nacional. A carta também foi entregue para representantes do Judiciário e do Ministério Público. Os pontos apresentados ao Executivo Federal são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos que fazem parte do Comitê Gestor do Pnae.
"Temos uma boa perspectiva sobre a entrega dessas propostas. Estamos abertos para o diálogo. A carta foi construída com participação de uma base muito forte. São pessoas que já trabalham com os alimentos, que estão tentando acessar melhor o Pnae. A carta não foi criada simplesmente por ONGs [organizações não governamentais], mas tem envolvimento de produtores dos povos tradicionais, que conhecem muito sobre o assunto. E queremos melhorar esse processo para todo mundo", diz Laura Souza.
O documento pede a criação de um marco normativo específico para as compras públicas, orientado para o reconhecimento do autoconsumo e da autodeterminação dos povos. O que demandaria adequação das chamadas públicas, do cadastro dos agricultores, das exigências sanitárias, das necessidades logísticas e de mecanismos de mitigação dos eventos climáticos.
Entre as outras propostas direcionadas ao Executivo, destacam-se: incluir todas as categorias com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico); incluir no Censo Escolar a identificação de escolas e estudantes de povos e comunidades tradicionais em geral; aprimorar o desenho de financiamento e de repasses do Pnae, com reajuste anual automático; elaborar um novo modelo de chamada pública específica; criar um programa de agentes de apoio ao Pnae e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criar um aplicativo para a automatização dos processos de assinaturas de contratos, emissão de guias de entrega e notas e pagamentos; instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras; estruturar e equipar as cozinhas escolares; capacitar servidores dos órgãos gestores dos territórios tradicionais; integrar as diferentes políticas voltadas à agricultura familiar e aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
As propostas apresentadas ao Legislativo são: incluir como prioridade na lei do Pnae todos os grupos sociais que têm assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e mulheres nas compras públicas do Pnae; ampliar o orçamento do programa e do PAA; criar mecanismo de reajuste anual dos valores per capita na lei do Pnae; e avançar na proposta de uma Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei (PL) 880/2021.
Quebradeiras de coco babaçu
Maria de Jesus, de 33 anos, mora na comunidade Jatobá, no município de Joca Marques, norte do Piauí. Ela integra o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), grupo coordenador por 24 mulheres no Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. A maior parte da produção vai para os programas de alimentação estaduais e federal. Além do comércio de produtos feitos à base do babaçu, elas se organizam para defender os direitos das mulheres, lutar por terras e combater diferentes tipos de violência, como a patrimonial, física e psicológica.
Por parte de pai, Maria é filha e neta de agricultores. Por parte de mãe, filha e neta de quebradeiras de coco. Ela entrou para o MIQCB em 2014, o que representou um reencontro com as próprias origens e a afirmação de uma nova luta.
“Tenho orgulho muito grande de ser quebradeira de coco. É um trabalho físico, mas tem a questão da identidade. É o que eu sou e de onde eu vim. Na minha infância, era a nossa única fonte de renda junto com a agricultura familiar”, lembra Maria. “Quando se é jovem, há a ideia de ir para a cidade grande para ter um emprego e qualidade de vida melhor. A gente pensa que na comunidade não tem nenhuma perspectiva de geração de renda. Passei por esse processo de êxodo rural e, quando voltei, encontrei um grupo de mulheres bastante organizado, com uma unidade produtiva funcional de azeite, farinha, bolos, biscoitos, goma”.
Ela defende a necessidade de maior regulação e incentivo do governo federal diante das dificuldades em ampliar o acesso aos cardápios escolares dos municípios. Lembra que muitos gestores ainda dão preferência a produtos de grandes redes.
“Queremos reivindicar mais políticas públicas e dialogar diretamente com o governo. Para que os alimentos que nossas crianças consomem diariamente em casa também estejam presentes no cardápio escolar. Hoje, a merenda comprada no comércio vem cheia de agrotóxicos. E o que a gente consome no dia a dia, a gente sabe de onde vem, como plantou, sabe que é um produto saudável. E é isso que queremos que nossos filhos consumam nas escolas. E como é produto das nossas comunidades, precisa ser valorizado, ter mais incentivo, para ajudar a preservar os nossos modos de vida”.
Agricultura quilombola
Jorge Henrique Gonçalves Flores, 56 anos, segue os passos dos antepassados e trabalha como agricultor no Quilombo São Miguel, no município de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Em 2009, o quilombo começou a fornecer alimentos para as escolas das redondezas por meio do Pnae. Os principais alimentos são as frutas e verduras, mas também são produzidos pão, macarrão, polpas, doces e mel. Pelo menos 56 escolas recebem esses produtos, que envolvem o trabalho de 18 pessoas.
A comunidade espera que a carta de propostas seja acolhida pelo governo e o Congresso, e lista as principais questões hoje que impedem maior desenvolvimento do trabalho.
“Hoje, a dificuldade dos pequenos agricultores familiar é o acesso ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e ao CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar]. Gostaríamos que fossem eliminados alguns entraves que encontramos para acessar esses créditos e poder desenvolver uma agricultura melhor. E gostaríamos também que os líderes do país tivessem um olhar especial para os pequenos agricultores. Precisamos ter mais acesso a tecnologias e conhecimentos técnicos para ter a valorização dos nossos produtos”, diz Jorge Henrique.