O Ministério Público Eleitoral (MP) requisitou a instauração de inquéritos policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores de Eusébio. O requerimento feito pelo promotor eleitoral Jucelino Oliveira Soares à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral do Município, foi enviado nessa segunda-feira, 1º de julho.
Conforme a requisição do MP, a Polícia Federal tem o prazo de 30 dias para a instauração do procedimento policial. A medida foi adotada em função dos documentos recebidos do Cartório Eleitoral da 88ª Zona, informando indícios de ocorrências do crime eleitoral tipificado no artigo 289, da Lei nº 4.737/1965.
“Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias -multa”, expressa o artigo 289, da Lei nº 4.737/1965. Baseado nisso, o MP instaurou procedimento com as informações referentes aos suspeitos de cometerem os delitos.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral encaminhou as averiguações ao órgão policial responsável, para que os fatos mencionados sejam apurados, com a possibilidade de identificar os agentes políticos que possam ter contribuído para as fraudes.
Ainda neste ano de 2024, houve outros requerimentos enviados à PF para investigação de grupos de eleitores suspeitos de tentativa de fraude na inscrição ou transferência eleitoral.
o Povo