O aumento das despesas com benefícios previdenciários e, principalmente, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), acende mais uma luz amarela na agenda do Governo Federal. Há preocupação, também, com a quantidade de pessoas com autismo que passam a receber o BPC e, também, com o grande número de beneficiados com decisões judiciais.
Os dados oficiais mostram que, em dois anos, dobrou o número de pessoas contempladas com o BPC, principalmente, por conta do aumento de diagnósticos de autismo e de decisões judiciais. Em 2022, entre janeiro e julho, foram 133 mil pedidos deferidos e, no mesmo período de 2024, 274 mil.
Os números do Governo Federal apontam, ainda, que 31 mil benefícios foram autorizados por ordem judicial, sendo, no primeiro semestre de 2024, 79 mil. Quando o INSS nega os pedidos, os beneficiários recorrem à Justiça Federal e, geralmente, conseguem o auxílio.
O BPC é concedido a pessoas com deficiência ou a pessoas com mais de 65 anos de idade e renda per capta de até ¼ do salário mínimo. Outro sinal de alerta nas contas do governo federal é com a liberação do BPC para autistas: no primeiro semestre de 2022, foram 19 mil e, no mesmo período de 2024, 56 mil.
A judicialização e a liberação do auxílio para crianças com autismo representam 60% do aumento de concessões do BPC, sendo 34% no caso de ações judiciais, e 26% correspondente a autismo. Atualmente, 6 milhões de pessoas recebem o BPC, sendo 3,3 milhões nos casos de deficiência, e 2,7 milhões de idosos.
A Lei da Orgânica da Asisstência Social (LOAS) estabelece que uma mesma família tem direito a até dois benefícios (para dois idosos, por exemplo), além do Bolsa Família