"As crianças são o futuro da nação": quem nunca ouviu frase parecida sendo proferida por algum chefe de Estado ou autoridade sobre a necessidade de proteger e garantir os direitos das crianças? O discurso do compromisso com a infância é unânime, mas sua ampla efetivação ainda é um desafio. Neste ano, o Governo Lula (PT) publicou decreto federal para elaboração de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A medida determina as diretrizes para a construção de uma regra geral que deve ser seguida por todas as esferas da administração pública para garantir a preservação dos direitos dos pequenos nessa fase. Entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes comemoram o avanço, mas querem que a legislação preveja um orçamento para municípios efetivarem as ações.
Apesar de a legislação começar a ser criada agora, muitos entes brasileiros já saíram na frente sobre o tema, instituindo leis próprias que regem a preocupação federativa com a Primeira Infância. De todas as capitais brasileiras, o destaque fica com Fortaleza. A Terra da Luz foi a primeira a criar um plano municipal com políticas para crianças de 0 a 6 anos, ainda em 2014, antes mesmo da publicação do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com orientações sobre a prioridade de atendimento educacional, assistencial, cultural, nutritivo, de saúde e lazer para o público-alvo.
Naquela ocasião, o Marco já determinava a formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Quase 10 anos depois, as diretrizes para tal foram postas no papel. Para sair dele, no entanto, ainda é necessário concluir as determinações.
Assim como Fortaleza, o Ceará também se destacou entre os estados brasileiros ao investir na faixa etária por meio do programa Mais Infância, criado em agosto de 2015 e instituído como política pública de Estado em março de 2019. A iniciativa contempla ações integradas com os 184 municípios cearenses, que vão desde a distribuição de renda por meio de cartão para famílias com criança de 0 a 5 anos e 11 meses em situação vulnerabilidade, combate à fome e entregas de Centros de Educação Infantil (CEIs).
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