O Governo Federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25, no último dia 03, em Brasília. O secretário Moisés Braz representou o governador Elmano de Freitas na solenidade que contou com a presença do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira. O secretário executivo da SDA, Marcos Jacinto também participou do momento. Com recorde de recursos e mais garantia de acessos, a iniciativa terá como foco a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil.
O Plano Safra terá o maior investimento da história e redução da taxa de juros. Serão ofertados R$ 85,7 bilhões, sendo R$ 76 bilhões em crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), deste mês de julho até junho de 2025. O valor para Pronaf será de R$ 76 bilhões), valor 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada.
Agricultores e agricultoras familiares receberão mais incentivos para a produção de alimentos essenciais para a população brasileira. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento.
“Para nós foi uma grande conquista, porque além de ampliar o valor dos recursos e rebaixar os juros, foi criada linha de crédito especial para a agroecologia, para a juventude, para as mulheres, para a mecanização agrícola, entre outros. O Governo do Ceará seguirá comprometido em fortalecer cada vez mais a agricultura familiar cearense”, pontuou o secretário da SDA, Moisés Braz.
Este é o Plano Safra mais agroecológico da história, com destaque para o edital do programa Ecoforte, no valor de R$ 100 milhões, que apoiará projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Para reforçar as ações, o MDA também lança iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.
A produção dos assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas receberá mais incentivos. Bem como a produção de alimentos e a transição agroecológica, além de mais máquinas para as pequenas propriedades e mais apoio às cooperativas. Uma das novidades é a nova linha do Pronaf para regularização fundiária que financiará todas as etapas do processo de regularização de imóveis rurais, inclusive serviços de georreferenciamento, tributos e custas cartoriais.
PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024/2025 EM NÚMEROS:
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões
Garantia-Safra: R$ 1 bilhão
PGPM-Bio: R$ 45 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 307 milhões
Programa EcoForte: R$ 100 milhões
Compras Públicas: R$ 2,4 bilhões
Proagro Mais: R$ 5,9 bilhões
Total: R$ 85,7 bilhões
O QUE É O PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR?
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
Confira todos os anúncios e entregas da cerimônia:
Projeto de Lei – Fundo Garantidor
Projeto de Lei que objetiva a inclusão dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e suas cooperativas no rol de beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO), bem como o aumento da participação do Poder Executivo Federal no respectivo Fundo. O FGO fornece garantias complementares às operações de crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras. O Projeto de Lei propõe alteração na Lei nº 13.999/2020, estabelecendo a autorização de aumento de aporte no Fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.
Decreto Florestas Produtivas
Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Decreto Cooperativismo da Agricultura Familiar
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares. Como forma de fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento socioeconômico local, o Programa se propõe a qualificar os envolvidos na produção familiar, estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.
Decreto PAA
A principal medida do Decreto é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras. A proposta de alteração do regulamento centra-se em quatro pontos:
Adequação de redação do art. 5º, o qual trata da modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execução via Termo de Adesão e Adequação do art. 17 com a mesma indicação de execução via Termo de Adesão;
Alteração dos limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 6º) de R$15.000,00 (quinze mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais) por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas;
Alteração dos limites da modalidade Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do art. 6º) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por organização fornecedora, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais devidamente reconhecidas; e
Indicação de suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Portaria CAF
Ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar.
Assinatura da Portaria MDA que institui o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar – SEISAF
O Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF) tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.
Lançamento do Edital Ecoforte
O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação BB e o BNDES (via Fundo Social e Fundo Amazônia) voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O público a ser beneficiado é composto por agricultores familiares e demais beneficiários nos termos da Lei 11.326/06, assentados da reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres beneficiários do plano nacional de agroecologia e produção orgânica. O investimento será de até R$ 100 milhões em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Acordos de Cooperação Técnica
ACT MDA e Fundação Banco do Brasil (FBB) – Tema: Fortalecimento de Agroindústrias Familiares
O objeto é a promoção da agregação de valor e da comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.
ACT MDA e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) – Tema: Inclusão da Agricultura Familiar no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE
Parceria entre o MDA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar, de forma a estimular a organização econômica e o desenvolvimento de cadeias produtivas, considerando a abordagem territorial como estratégia de implementação das ações a serem executadas em território nacional.
Editais MDA:
Edital Quintais Produtivos
Visa selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais”, no valor de R$ 30 milhões.
Edital Organização Produtiva das Mulheres Rurais
Objetiva selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”, no valor de R$ 30,2 milhões.
Edital Do Campo à Mesa: transição agroecológica
Selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados ao fortalecimento e ampliação de sistemas de produção agroecológica da Agricultura Familiar e suas organizações, no valor de R$ 35 milhões.