O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) e da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), promove, na próxima sexta-feira (12), o Seminário Governança Fiscal Interfederativa. A agenda ocorrerá no auditório da Seplag e abordará a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tema do primeiro módulo da Trilha de Conhecimento para os municípios.
O seminário, que é voltado aos secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças, ocorre em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por intermédio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e a União dos Vereadores do Ceará (UVC).
O evento contará com a participação de especialistas que abordarão o planejamento da reforma tributária para os municípios, incentivos financeiros e parcerias, além do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A programação contará com apresentações sobre as oportunidades disponíveis dentro da Trilha de Conhecimentos para os municípios.
Trilha de Conhecimento
A Trilha de Conhecimento para os municípios é fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE.
As temáticas que serão abordadas foram indicadas pelos municípios, por meio de uma pesquisa virtual, assim como disponibilizadas por meio do elenco formativo da EGPCE. Com isso, os municípios terão acesso à capacitação híbrida nas áreas de finanças e contabilidade, gestão da dívida, gestão da saúde, gestão da educação e compras governamentais, entre outras áreas que perfazem a gestão de uma administração municipal.
Cooperação
As cooperações estabelecidas pelo Governo do Ceará e entidades compõem a ampliação do Programa de Gestão de Líderes Públicos a partir da participação dos municípios cearenses, considerando os aspectos relacionados à governança fiscal interfederativa, ou seja, preparar os gestores municipais para os novos desafios da reforma tributária, da reforma administrativa e da gestão das políticas públicas locais.
O Programa Gestão de Líderes Públicos do Ceará, executado pela Seplag-CE, tem como objetivo inicial aperfeiçoar o modelo de atração, seleção, desenvolvimento e desempenho de profissionais para a administração pública estadual.
Serviço:
Seminário Governança Fiscal Interfederativa
Data: 12 de julho (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório da Seplag – 3º andar (Avenida Gal. Afonso Albuquerque, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE)