O 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos do Poder Judiciário cearense será instalado na Comarca de Maracanaú e possibilitará a racionalização da demanda do 4º Núcleo, sediado em Caucaia. A nova unidade terá dois juízes, sendo um titular e um auxiliar privativo, além de sete servidores, e contará com toda a estrutura tecnológica para o andamento das atividades.
Quando o 7º Núcleo começar a funcionar, o que deve ocorrer num prazo estimado de 90 dias, irá abranger, além de Maracanaú (sede), as comarcas de Acarape, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e Redenção.
Enquanto não houver a instalação, segue plena a competência do 4° Núcleo Regional atualmente em vigor. Os detalhes constam na Resolução nº 09/2024, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na sessão dessa quinta-feira (01/08) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do mesmo dia.
A Resolução considera a vigência da Lei Estadual nº 18.781, proposta pelo TJCE e sancionada pelo governador do Ceará no último dia 2 de maio, que determinou a criação do 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos no Interior do Estado. A mesma lei também criou mais dois Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra da Mulher em Fortaleza e transformou a Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Sejud Crajubar) em Sejud Cariri, para que possa abranger as 28 comarcas da região. O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) também foi beneficiado, passando a atender todos os demais municípios do Ceará, exceto aqueles localizados no Cariri e em Fortaleza.
O QUE SÃO
O Judiciário cearense possui outros seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, levando ao Interior a experiência que existe em Fortaleza desde o dia 21 de agosto de 2015. As demais unidades ficam sediadas em Juazeiro do Norte (1º Núcleo), Iguatu (2º Núcleo), Quixadá (3º Núcleo), Caucaia (4º Núcleo), Sobral (5º Núcleo) e Crateús (6º Núcleo).
Cada um tem estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada área de atuação. Os juízes promovem audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados à Justiça.
Os magistrados também avaliam medidas próprias dos inquéritos policiais, como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.