Projeto visa maior eficiência e transparência nos financiamentos do SUS a prestadores privados.
A Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Luiz Gastão (PSD/CE) ao projeto de lei complementar, que estabelece a criação de contas-correntes específicas para repasses federais e emendas parlamentares a prestadores privados de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo entidades como as Santas Casas. O projeto, de autoria de Antonio Brito (PSD-BA), altera a legislação vigente para permitir que esses recursos sejam recebidos diretamente, sem passar por prefeituras ou governos estaduais, visando maior transparência e eficiência. Luiz Gastão destacou que "Nenhum outro grupo de entidades assistenciais pode ser considerado tão importante para descentralização das ações e dos serviços públicos de saúde, que são dever do Estado brasileiro", ressaltando ainda que quase 3 mil estabelecimentos filantrópicos são responsáveis por 42% das internações de média e alta complexidade em 911 municípios onde a assistência hospitalar é exclusivamente realizada por essas unidades. O projeto segue agora para o Senado.
Via Blog César Wagner