Hoje, dia 21 de agosto, às 14h, será realizada uma Audiência Pública no Salão de Atendimento ao Público do Cartório Eleitoral de Crato-CE para deliberar sobre o horário eleitoral gratuito das Eleições Municipais de 2024. A convocação foi feita nos termos da Lei n° 9.504/97 e da Resolução TSE n° 23.610/2019, dirigida a representantes das emissoras de rádio e coligações partidárias.
Durante a audiência, serão abordados pontos cruciais para a organização da propaganda eleitoral, que se inicia no próximo dia 30 de agosto. Entre os principais temas da pauta estão a escolha das emissoras de rádio geradoras do horário eleitoral gratuito, o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede para a eleição majoritária e a distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Além disso, será elaborado e aprovado o plano de mídia para as inserções de propaganda eleitoral gratuita, bem como discutido o acordo entre os partidos, coligações, federações e as emissoras de rádio para a entrega das gravações das propagandas.
As emissoras de rádio participantes devem indicar seus representantes legais e fornecer dados de contato para recebimento de notificações da Justiça Eleitoral. Caso não o façam, as comunicações serão consideradas válidas no momento de sua entrega na portaria das emissoras, conforme a Resolução TSE n° 23.610/2019.
Este evento marca um passo importante na preparação para as eleições municipais, assegurando a organização e a transparência do processo eleitoral em Crato.