O governador Elmano de Freitas (PT) disse estar satisfeito com o projeto aprovado no Senado nesta semana que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O valor chega a mais de R$ 700 bilhões. “O projeto é meritório, merece nosso apoio. Não é o projeto que o Ceará queria, mas é o que permite um acordo entre os 27 estados da federação”, disse nesta sexta-feira (16), enquanto participava da entrega de novos veículos para as forças de segurança do Estado.
A proposta é de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é resultado de articulação com governadores. O próprio Elmano participou de encontros em Brasília para tratar do tema.
“Nós constituímos um fundo de equalização fiscal em que estados que cumpriram com seu dever fiscal vão ter acesso a esse fundo. Isso é muito importante porque nos permite mais investimento em segurança pública, saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o governador.
O principal pleito do Ceará no caso era que estados que não cumpriram com o dever fiscal fossem beneficiados pela União enquanto os que cumpriram com esse dever não recebessem nenhum tipo de benefício. Elmano relatou que a dívida do Ceará com a União é de apenas 0,16%. Ao mesmo tempo, estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dessa dívida.
A proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), prevendo a redução dos 4% do indexador com a transferência de ativos para a União. Determina que até metade dos juros fiquem no estado para investimentos em educação, saneamento e segurança pública, e 1% será repassado para o Fundo de Equalização a ser partilhado entre todos os entes.
O texto segue ainda para análise da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial.