As inscrições do edital nº 02/2024 do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) foram prorrogadas até 16 de agosto. O documento disponibiliza crédito de R$ 3 milhões para apoiar projetos de cadeias produtivas da agricultura familiar por meio da concessão de empréstimos com subvenção econômica.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, ressaltou a importância do edital para a agricultura familiar. “Garantir recurso de R$ 3 milhões por meio do Fedaf reafirma o compromisso da SDA com as famílias do campo. Conforme o edital, o objetivo principal é dar suporte financeiro à agricultura familiar cearense nas áreas de produção, beneficiamento, acesso a mercado e outras. As famílias beneficiadas devem ficar atentas ao prazo”, orientou o titular da SDA.
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O que é o Fedaf
O edital nº 02/2024 foi lançado em julho durante seminário no Geopark Araripe, no Crato. O documento foi apresentado pelos secretários executivos do Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, e do Fomento Produtivo e Agroecologia, Irineuda Lopes. O evento contou com mesa de abertura e debate sobre a importância do crédito para desenvolvimento da agricultura familiar, com representantes da Ematerce, BNB, Fetraece, MDA, Cealtru e Instituto Flor do Piqui. Durante a programação também foi apresentado o painel crédito para o fortalecimento da agricultura familiar e a apresentação de experiências financiadas pelo Fedaf.
São beneficiários (as) dos recursos do Fedaf agricultores (as) familiares, suas organizações, órgãos e instituições públicas das esferas estadual e municipal e pessoas jurídicas de direito privado (desde que constituídas sob a forma de associação, sindicato, cooperativa ou condomínio, ou ainda grupos informais) e demais beneficiários (as) contemplados pela Lei nº 11.326/2006 e Lei Complementar Nº 245/2021.
O edital está dentro da linha de crédito Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da Agricultura Familiar. Neste edital, serão financiados 30 projetos para associações e cooperativas, totalizando R$ 3 milhões. Os financiamentos terão prazo total de até 6 anos, com carência de dois anos. Conforme o edital, as propostas técnicas apresentadas ao Fedaf deverão ser elaboradas por entidade credenciada junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR).