Ordens de serviço devem ser assinadas em setembro e a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026
O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz, anunciaram durante live nas redes sociais, nesta sexta-feira (23), o resultado final do edital de chamada pública nº 03/2024, destinado à construção de 11.399 cisternas em 80 municípios cearenses, envolvendo investimentos totais da ordem de R$ 83,6 milhões. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Só quem não tem a água sabe a importância de ter uma cisterna, com água da chuva, para poder fazer o alimento e para beber. Nós sabemos a importância disso, de uma família, que está lá no sertão, ter uma água de qualidade”, afirmou o chefe do executivo estadual, ao fazer reiterados agradecimentos “à parceria do Presidente Lula, que retomou o programa de cisternas”, bem como à equipe da SDA, que trabalhou na estruturação das ações. A expectativa, segundo o governador, é de que as ordens de serviço para o início das construções sejam assinadas no próximo dia 3 de setembro.
“Nós vamos ter quase R$ 1 bilhão de investimentos para as famílias de agricultores familiares no estado do Ceará”, afirmou Elmano de Freitas, lembrando que, além dos R$ 83,6 milhões do programa de cisternas, o governo do Estado assinou, recentemente, contrato no montante de R$ 252 milhões com o BNDES, relacionado ao Programa Sertão Vivo, para projetos produtivos em vários municípios cearenses, e contará com mais R$ 600 milhões originários do FIDA, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, relacionado ao Programa Paulo Freire II.
O secretário Moisés Braz enalteceu a importância do programa e agradeceu ao governador “pelo compromisso com o desenvolvimento do campo e pelos investimentos que estão sendo feitos”. No detalhamento do programa, explicou que para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, selecionou e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes.
Serão construídas 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros, para consumo humano; 607 cisternas calçadão, de 52 mil litros, com fomento rural; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica. Os investimentos são da ordem de R$ 83,6 milhões, sendo R$ 80,6 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026.
No caso das cisternas calçadão de 52 mil litros, as famílias terão direito ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos.
São beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água. Confira a distribuição de lotes:
Lote 1 (Altaneira, Nova Olinda, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha);
Lote 2 (Aurora, Granjeiro, Ipaumirim e Várzea Alegre);
Lote 3 (Brejo Santo, Jati, Missão Velha e Porteiras);
Lote 4 (Acopiara, Baixio, Iguatu, Orós e Quixelô);
Lote 5 (Apuiarés, Itapipoca, Tururu, Uruburetama e Trairi);
Lote 6 (Baturité, Capistrano, Pacajus, Caucaia e Barreira);
Lote 7 (Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Ubajara);
Lote 8 (Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole);
Lote 9 (Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixadá e Quixeramobim);
Lote 10 (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, General Sampaio e Paramoti);
Lote 11 (Cariré, Forquilha, Frecheirinha, Varjota e Groaíras);
Lote 12 (Massapê, Meruoca, Pacujá, Santana do Acaraú, Miraíma e Morrinhos);
Lote 13 (Tamboril, Aiuaba, Parambu, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa e Tauá);
Lote 14 (Ararendá, Catunda, Poranga, Santa Quitéria, Ipueiras, Crateús e Nova Russas);
Lote 15 (Iracema, Jaguaretama, Ibicuitinga, Jaguaribara e Icapuí).
Programa Cisternas
O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.
Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.