O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, recomendou, nessa quarta-feira (14), que a Prefeitura implante sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores públicos do município. A medida foi tomada após o MP do Ceará receber denúncias de que alguns servidores não cumprem a jornada de trabalho.
De acordo com o promotor de Justiça titular, Francisco de Azevedo, a recomendação tem o intuito de reforçar o comprometimento do quadro de pessoal. ” O controle de frequência torna-se importante ferramenta de gestão de pessoas, permitindo avaliar desempenho/frequência dos servidores e planejar ações para melhor aproveitamento do potencial dos profissionais a serviço da Administração Pública”, afirma.
O órgão ministerial estabeleceu o prazo de 90 dias para a implantação do sistema eletrônico de frequência. Em até 30 dias, a Prefeitura também deve apresentar rotinas administrativas destinadas a fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho, além de divulgar amplamente a nova regulamentação para todos os servidores públicos, inclusive sobre a penalidade do não cumprimento do estatuto.
A gestão deve ainda disponibilizar à população consulta do registro de frequência de profissionais que ocupem cargos públicos vinculados. O MP estabelece o prazo de quinze dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para a manifestação do acatamento das orientações.