Os chefes dos três Poderes assinaram, nessa quarta-feira (21), o pacto de transformação ecológica com 26 medidas para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica. “A união em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, afirmou Lula (PT).
Também presentes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Os objetivos do pacto, segundo o documento, são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social, ambiental e climática.
Há também considerações sobre os direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência a eventos climáticos extremos. Prevê ainda ações divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Barroso disse que as mudanças climáticas não são problema das futuras gerações, porque já provocam impactos nos dias atuais, citando as secas na Amazônia, as queimadas do Pantanal e a tragédia do Rio Grande do Sul. O ministro afirmou que ainda há algumas dificuldades que precisam ser superadas para tratar das mudanças climáticas, entre elas o negacionismo. “Ainda tem muita gente que não acredita que temos problema real afetando a humanidade, apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que a atuação do homem na terra que está produzindo essa consequência”, destacou.
Lira ressaltou projetos da chamada pauta verde que já foram apreciados pela Câmara, entre eles o que trata da produção de energia eólica offshore (em alto mar) e o mercado de carbono. “Mostra que este ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido por meio da cooperação entre os signatários. A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir.”
“Como dita a Constituição brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma independente e harmônica, devem trabalhar juntos pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado”, afirmou o deputado.
Em algumas das principais medidas, os três Poderes assumem alguns compromissos para avançar com a transformação ecológica. O Legislativo, por exemplo, priorizará projetos de lei relacionados aos temas do pacto. É citada no documento a importância de aprovar o marco legal de carbono, da produção de energia eólica e dos biocombustíveis.
Enquanto isso, o Judiciário tomará medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. Deverão ser definidas metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das medidas atribuídas ao Executivo é ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O evento dessa quarta-feira reuniu autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e os ministros do STF, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Também compareceram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Orçamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Esther Dweck (Gestão), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes), Ricardo Lewandowski (Justiça), Márcio Macêdo (Secretária-Geral da Presidência), Jader Filho (Cidades) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia)