O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra Ítalo Brito Alencar Alves, prefeito de Nova Olinda. A acusação, registrada sob o número MP: 01.2024.00014347-6, alega que o prefeito utilizou recursos públicos para promover sua imagem pessoal, infringindo os princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
De acordo com o MPCE, o prefeito fez uso da máquina pública para associar sua figura às obras e serviços realizados pela administração municipal. O processo inclui evidências de que boletins informativos, sites e redes sociais oficiais da Prefeitura foram utilizados para destacar a figura de Ítalo Brito, configurando promoção pessoal indevida. Além disso, o prefeito também foi flagrado promovendo sua atuação como médico em um vídeo publicado em suas redes sociais, apesar de não ter vínculo com o Hospital Municipal Ana Alencar.
O Ministério Público argumenta que essas ações violam o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que exige que a publicidade dos atos governamentais tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover individualmente autoridades ou servidores públicos. A denúncia aponta ainda que a promoção pessoal do prefeito ocorre em um contexto eleitoral, criando desequilíbrios no processo democrático.
A ação destaca que a gestão do prefeito tem utilizado recursos públicos e modificações na identidade visual da Prefeitura para fins de autopromoção. A expectativa é que a justiça avalie as evidências e determine as medidas corretivas necessárias, em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa e outros dispositivos legais pertinentes.
