O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana, em Brasília, com uma reunião, na manhã desta segunda-feira (12), com os líderes do Governo na Câmara e no Senado e com os ministros da área da articulação política para discutir as pautas prioritárias do Palácio do Planalto na agenda do Congresso Nacional. As votações não são, porém, as únicas prioridades do presidente Lula que quer uma relação harmoniosa com a Câmara e o Senado nesse segundo semestre marcado pelas eleições municipais.
As articulações políticas entre líderes do Governo e os líderes dos partidos no Congresso Nacional objetivam neutralizar os desgastes gerados pelos conflitos sobre as emendas parlamentares ao orçamento secreto.
Essas emendas estão no alvo do Ministro do STF, Flávio Dino, e do Procurador-geral da República, Paulo Gonet, que querem barrar o envio de recursos das emendas aos municípios e aos estados que não tenham transparência, ou seja, que o dinheiro seja liberado sem destino definido.
Líderes na Câmara e no Senado enxergam as restrições a um movimento do próprio Executivo para recuperar poder no Orçamento da União.
Em termos de prioridade nas votações, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no horizonte, que tramita na Câmara Federal. A proposta que trata das mudanças no sistema de impostos tem foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS. O primeiro projeto foi aprovado pela Casa em julho e agora aguarda a análise no Senado.
No Senado, uma prioridades do Governo é a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Outro projeto trata sobre a compensação das perdas de receitas da União com a desoneração da folha salarial de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes.
PARTICIPAÇÃO
O encontro do presidente Lula terá a participação dos líderes na Câmara (José Guimarães) e no Senado (Jaques Wagner) e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Secretário de Comunicação Social, Láercio Portela.