Foto: Lucas Vieira
A reforma da previdência e o plano diretor municipal estão entre as principais pautas a serem apreciadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, neste segundo semestre de 2024. Os trabalhos legislativos foram retomados nesta quinta-feira (1), após o recesso parlamentar de meio de ano.
Sobre a reforma do Previjuno (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro), o presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (MDB), disse que o Legislativo já tem uma minuta do projeto. Ele estima que a proposta seja coloca em pauta entre a última semana de agosto e o início de setembro.
“[O projeto] já está bastante avançado. É um projeto bem resumido, fala de alíquota, não estamos discutindo agora tempo de contribuição, idade, só a questão de alíquota”, disse o presidente.
Um dos principais pontos de discussão é a alíquota de 14% para servidores que recebem um salário mínimo e para aposentados. “O entendimento é que só paga quem ganha acima do teto. Quem ganha até dois salários o sindicato quer que continue pagando só 11%”, acrescentou o presidente.
Em relação ao Plano Diretor Municipal (PDM), Capitão Vieira disse que será realizada uma quarta audiência pública para discutir modificações no projeto. O encontro está marcado para o próximo dia 26 e, segundo ele, deverá ser a última audiência sobre o tema.
“Se o projeto estiver redondo, tiver atendido, e o município estiver em consonância através da Procuradoria e as pessoas envolvidas a gente coloca em pauta”, acrescentou o presidente, sem estimar datas.
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