O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 como primeira reação do Congresso Nacional à decisão do Procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu ao STF para barrar imediatamente a liberação de recursos do Orçamento da União por meio das chamadas ‘emendas PIX’.
esse tipo de emenda não tem transparência, nem definição sobre o destino das verbas e, para o procurador-geral da República, não é admissível a liberação do dinheiro no atual formato.
Há poucos dias, o ministro do STF, Flávio Dino, fez duras restrições à liberação de recursos das emendas parlamentares sem transparência. A queda de braço entre Executivo, Judiciário e Legislativo ganha espaço, também, no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, com o jornalista Beto Almeida.
INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO VIA JUDICIÁRIO
Líderes de bancadas consideram que a manifestação da PGR e a decisão do Ministro Flávio Dino representam uma tentativa de interferência do Executivo no Legislativo, mexendo diretamente com uma prerrogativa dos deputados e senadores por meio das emendas parlamentares.
“Estou vendo mais uma vez a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação ao Congresso. Não vou deixar ser lido o relatório da LDO depois de uma decisão dessa e os parlamentares já estão preparando emendas porque tem que ser encaminhada uma solução”, reagiu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo.
Segundo, ainda, Julio Arcoverde, a interferência do Judiciário e Executivo está na pauta do Legislativo. “Não se pode perder nenhum direito adquirido de nenhum parlamentar em relação às emendas. Transparência dá para discutir sempre, meio-termo não. Temos que discutir essa interferência”, observou Arcoverde.
PERDAS SOB TORTURA
Relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também, reagiu à tentativa de engessamento das emendas parlamentares. A postura de Angelo Cororel retrata o sentimento entre os líderes de bancadas.
“O governo tem que ir para o diálogo com o Parlamento, não usar uma curva para que esse diálogo seja forçado ou não exista e dar a desculpa que é decisão do Judiciário. Um Poder não pode interferir no outro”, afirmou Angelo Coronel, ao dizer, ainda, que “Conquistas terminam virando cláusulas pétreas. Só se perde sob a lança nas costas ou sob tortura”.
ORÇAMENTO DE 2025
A votação do Projeto da LDO estava programada para a segunda quinzena deste mês e, como resposta dos congressistas, o projeto deve ser levado ao Plenário somente após as eleições municipais. A aprovação do texto permitia ao Poder Executivo enviar ao Legislativo, até o dia 31 de agosto, a proposta orçamentária de 2025 com base nas diretrizes definidas na LDO. Sem essa votação, o Governo agirá no escuro.