Foto: José Leomar
Rogério Brito
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei (PL) que destina bens e valores resultantes de crimes de lavagem de dinheiro às Forças de Segurança do Ceará. A matéria havia sido encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para apreciação dos deputados.
De acordo como o projeto, o objetivo é “fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado, permitindo que os recursos provenientes de condenações por lavagem de dinheiro sejam utilizados para estruturar e financiar os órgãos de segurança estaduais”.
Além deste, foram aprovados nesta terça outras quatro mensagens do governo e 12 projetos de parlamentares. Entre eles, o PL que atualiza a política de incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e inovação no Ceará, alinhando a legislação estadual às novas diretrizes federais.