O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Massapê entrou com uma representação contra a prefeita Aline Albuquerque (Republicanos) por calote no repasse da contribuição previdenciária. Segundo a denúncia, que foi veiculada pela TV Jangadeiro, a Prefeitura retém o desconto nos salários, mas não o repassa ao INSS, deixando insegurança para quem precisa de pensão ou aposentadoria.
NEGOCIAÇÃO IGNORADA E DENÚNCIA NO MP
Segundo, ainda, a reportagem da TV Jangadeiro, na denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, o Sindicato relata que a retenção da contribuição previdenciária começou no mês de fevereiro deste ano na atual gestão da prefeita Aline Albuquerque, que exerce o primeiro mandato e tenta a reeleição.
A presidente do Sindicato dos Servidores, Jancerly Nascimento, disse que foram várias tentativas, por meio administrativo, na busca de uma solução para o problema, mas a questão foi ignorada e precisou ser levada ao Ministério Público Estadual para preservar os direitos dos servidores municipais.
PEDIDO DE APOSENTADORIA TRAVADO
Segundo o secretário de Finanças do sindicato, Marcos Emiliano, a falta de repasse atinge quase todas as categorias de servidores, o que pode comprometer a concessão de aposentadorias.
Emiliano relata, como exemplo dessa insegurança, o caso de um servidor que tem idade e tempo de contribuição para se aposentar, mas que teve o benefício travado porque a Prefeitura, embora tenha retido os valores, não os repassou ao INSS.
Emiliano revelou, ainda, que o calote não é apenas com a previdência social, mas, também, com o dinheiro descontado da folha salarial e não repassado ao Sindicato. Segundo ele, a dívida da Prefeitura com o Sindicato dos Servidores é de aproximadamente R$ 45 mil.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
A legislação estabelece que, quando a empresa ou instituição pública recolhe o valor do empregado, descontando de seu salário, mas não o transfere para o INSS, acaba por cometer um ato ilícito, o que configura crime de apropriação indébita.