O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) indeferiu, no domingo, 1°, o registro de candidatura de Chico Malta (PCB) para concorrer à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024. Decisão da 114ª Zona Eleitoral foi favorável ao indeferimento da candidatura de Malta pontuando que o candidato “não se encontra quite com a Justiça Eleitoral”.
O TRE informou que as contas de campanha de Malta das eleições de 2022, quando ele concorreu para o cargo de governador, não foram prestadas, devido à “ausência de qualquer instrumento procuratório, inviabilizando a postulação inicial e tornando sem qualquer efeito a apresentação dos documentos a título de prestação de contas”.
A decisão destaca que a prestação de contas possui caráter jurisdicional e considera indispensável a representação por advogado regularmente constituído.
Com isso, Chico Malta continuará sem quitação eleitoral durante o período de 1º de janeiro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2026, período do mandado ao cargo de governador ao qual concorreu. O candidato ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso começou quando a promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro entrou com ação pedindo o indeferimento da candidatura. Foi destacado que haveria “irregularidade na prestação de contas” da candidatura do PCB ao Governo do Ceará na eleição de 2022.
Naquele ano, as contas foram declaradas “não prestadas” pelo TRE porque o partido não constituiu advogados para o processo. No meio do processo, o PCB reforçou, em nota, partes do que informou à Justiça Eleitoral, apesar de não comentarem sobre a falta de um advogado na campanha de 2022.
Segundo a sigla, a “prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado em 2022 foi realizada”, mas foram consideradas “inicialmente” não prestadas. A situação teria ocorrido devido ao documento de procuração do partido ao advogado “não ter sido anexado” com o restante das informações.
Ao O POVO, Chico Malta informou que a equipe entrará com recurso. Por nota, a direção estadual do PCB disse ter prestado contas à Justiça Eleitoral “devidamente”, apesar de “não receber fundo partidário e não estar recebendo fundo eleitoral”. Além disso, a sigla afirmou que “está concentrando seus esforços na resolução desses pedidos em prazo estabelecido”.
Leia a nota do PCB na íntegra:
A direção estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem à imprensa esclarecer sobre o pedido de indeferimento da nossa candidatura ao paço municipal de Fortaleza, com nossos camaradas Chico Malta para prefeito e Roberto Santos vice-prefeito.
Em um primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de indeferimento de nossa candidatura alegando problemas na prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado de 2022. Porém, apesar de não receber fundo partidário e não está recebendo fundo eleitoral, o PCB prestou contas à justiça eleitoral devidamente, o que é contestado pelo MPE. Posteriormente, o MPE entrou ainda com outra ação contra o diretório municipal do PCB em Fortaleza, contestando a legalidade do mesmo, sob a alegação da ausência de prestação de contas no exercício de 2021, que ainda está em período de julgamento.
Nesse momento, a direção do partido está concentrando seus esforços na resolução desses pedidos em prazo estabelecido, devendo comunicar a imprensa e a população de Fortaleza sobre eventuais situações que possam impedir definitivamente a nossa candidatura, cuja campanha expressa os reais anseios da classe trabalhadora de Fortaleza, diante do jogo eleitoral expresso majoritariamente por candidaturas abastadas de recursos que só se empenham em manter as condições atuais de vulnerabilidade para a nossa classe.
Fonte : O POVO