Uma emenda inserida de última hora no Senado Federal promete aumentar os custos na conta de luz dos brasileiros pelos próximos 20 anos. A medida, que beneficia geradores de energia solar com prorrogação de subsídios, foi incluída no Projeto de Lei que visa reduzir as emissões de veículos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto total da mudança será de R$ 24 bilhões entre 2024 e 2045, repassando, em média, R$ 1 bilhão adicional por ano aos consumidores.
A emenda, conhecida como “jabuti” por não ter relação direta com o tema original do PL do Combustível do Futuro, foi proposta pelo senador Irajá (PSD-TO). Ela estende o prazo para que geradores de energia distribuída (GD) finalizem seus projetos, ampliando o número de empresas beneficiadas pelo desconto de 100% nas tarifas de transmissão de energia. O documento da Aneel enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que 5,7 gigawatts (GW) de capacidade instalada terão direito ao desconto integral.
Impacto para
consumidores
de baixa renda
O setor de geração distribuída, utilizado majoritariamente por empresas de grande porte, como bancos e redes de varejo, além da classe média alta, será o principal beneficiado pela medida. Em contrapartida, os consumidores de menor renda, que não têm condições de instalar painéis solares, serão os mais prejudicados, pois arcarão com o custo dos subsídios. Isso gera uma distorção no mercado de energia, onde aqueles que menos consomem ou têm menor poder aquisitivo subsidiam grandes investidores.
Essa não é a primeira vez que o setor tenta emplacar um jabuti para prorrogar benefícios fiscais. Em 2022, um projeto similar na Câmara tentou estender os prazos, com um impacto estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. O movimento se repete agora no Senado, e o projeto já segue para votação na Câmara dos Deputados, onde o futuro dessa medida será decidido. Com a prorrogação para até 30 meses, as empresas de geração solar ganham mais tempo para usufruir do subsídio, pressionando ainda mais as tarifas de energia elétrica e prolongando o impacto sobre os consumidores.
Projeto de Lei
Combustível
do Futuro
O PL do Combustível do Futuro, em tramitação no Congresso Nacional, visa reduzir as emissões de poluentes no Brasil, incentivando o uso de tecnologias de baixa emissão de carbono nos transportes. O projeto propõe medidas como a utilização de biocombustíveis avançados, como o etanol de segunda geração, e de combustíveis sintéticos, buscando tornar o setor de transportes mais sustentável e alinhado às metas de redução de carbono do Acordo de Paris. A expectativa é que essa iniciativa ajude a modernizar a matriz energética nacional e impulsione o desenvolvimento de soluções inovadoras para o setor.
Além disso, o Projeto de Lei também incentiva a eletrificação dos transportes, prevendo incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos, o que reforça o compromisso do Brasil em mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O objetivo central é promover a transição para uma economia de baixo carbono, sem prejudicar o desenvolvimento econômico do país. Contudo, a inclusão de “jabutis” no projeto pode desviar o foco das metas ambientais, gerando controvérsias e aumentando os custos para os consumidores.