O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, nessa quarta-feira (04), reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), para debater estratégias de atuação conjunta na fiscalização do serviço de transporte escolar realizado pelos municípios. Estiveram presentes no encontro o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Jucelino Oliveira Soares; o superintendente do Detran, Michel Mourão Matos; e o diretor de Trânsito do órgão, Francisco Júlio Dias Cavalcanti; além de integrantes do setor operacional.
Na ocasião, foi discutida a atuação do Detran como fiscal e as possíveis estratégias de parceria institucional, visando aprimorar o acompanhamento do Ministério Público na área, bem como a atuação do órgão estadual de trânsito.
Conforme o promotor de Justiça Jucelino Oliveira, a oferta do transporte escolar contribui diretamente para o acesso universal à educação. “É dever do executivo municipal e estadual disponibilizar transporte escolar aos estudantes da educação básica, prestando um serviço de qualidade, de forma a atender às exigências legais, incluindo, dentre outras coisas, a utilização de veículos adequados, autorização do órgão estadual de trânsito e cumprimento dos requisitos exigidos para condutores que atuam nos transportes escolares”, esclareceu.