O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Governo Federal convoque imediatamente mais bombeiros para a Força Nacional, como forma de auxiliar no combate aos incêndios que assolam o país. O número de agentes deve ser definido pelo Ministério da Justiça e os brigadistas serão enviados de estados que não enfrentam queimadas.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação, feita nessa terça-feira (10), no STF, no processo que discute as ações do Executivo contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia. A ordem deve ser cumprida em até cinco dias. “Doravante, fica fixada a obrigação da União de manter efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação”, afirmou Dino.
Segundo o ministro, a audiência tratou também das medidas adotadas pelo governo Lula (PT). No dia 19 de setembro, há uma outra sessão prevista para abordar as ações feitas pelos estados (os nove Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, no que se refere ao Pantanal).
O Ministério comandado por Ricardo Lewandowski deve definir a quantidade de bombeiros e informar ao STF, levando em conta a informação dada na audiência pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Ribeiro Capobianco, no sentido de que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas neste momento. Capobianco disse, na audiência, que os incêndios no Pantanal são originados na totalidade por ação humana.
Comparação
com a pandemia
Segundo ele, é essencial discutir a responsabilização pelo uso do fogo para fins de produção agrária. Dino afirmou que não se pode normalizar o absurdo e comparou a situação ambiental atual à pandemia da covid-19. “Temos de manter o estranhamento com o fato de que, neste instante, 60% do território nacional estão, direta ou indiretamente, sentindo os efeitos de incêndios florestais e queimadas. Isto é um absurdo, é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais.”
Ainda segundo o ministro, assim como diante da pandemia do coronavírus ou diante da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, os Três Poderes devem se mobilizar neste momento. “Idêntica mobilização deve ser feita, deve ser reforçada e ampliada, para que esta pandemia seja enfrentada, uma vez que estamos falando de danos à vida humana, à fauna e flora, muitas vezes irreparáveis, à saúde humana e danos econômicos ao país, desde a economia popular em face do aumento de preços, até o risco de haver retaliações ao nosso país”, afirmou.
Dino determinou às Polícias Federal e Civis, além da Força Nacional, a realização de mutirão para que sejam investigadas e combatidas as causas de incêndios por ação humana em 20 municípios listados na audiência pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essas localidades respondem atualmente por cerca de 85% dos focos de incêndio de todo o país.
O Ministério Público e o Poder Judiciário, segundo a decisão do ministro, também devem participar do esforço. Estiveram no STF, para o encontro chamado pelo ministro, representantes da União, entidades da sociedade e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF.
“Estamos empregando o máximo de recursos possíveis. Em 2022, aproximadamente, R$ 9,4 milhões foram destinados aos estados para custear as forças de segurança no combate aos incêndios. Em 2024, somente até agosto, esse valor já foi quadruplicado, totalizando R$ 38,6 milhões, fora gastos com a PF [Polícia Federal] e PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Esse aumento de 400% revela o compromisso do MJSP [Ministério da Justiça], no governo do presidente Lula, com o combate às queimadas”, disse o secretário-executivo do Ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto.