Com o objetivo de ampliar o número de conciliadores(as) e mediadores(as) externos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri, está com inscrições abertas para a seleção de novos(as) colaboradores(as). Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 6 de outubro para se inscrever.
Alguns critérios são exigidos para a escolha dos candidatos(as), como certificação de conclusão do curso de mediadores e conciliadores judiciais, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, e amplo conhecimento acerca dos aspectos relacionados à temática. Também é necessário ter cadastro ativo na plataforma “ConciliaJud”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Sistema de Gestão de Auxiliares da Justiça (SGAJ) estadual.
Os interessados(as) devem encaminhar os referidos documentos, via e-mail, para cejusc.cariri@tjce.jus.br. O campo destinado ao assunto deve ser preenchido com as informações “Seleção Cejusc Regional do Cariri”.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri dá suporte à 1ª Região Administrativa, conforme a Resolução nº 14/2021, do Órgão Especial do TJCE.
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Ambas as técnicas de mediação e conciliação são guiadas pelos princípios de informalidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A mediação, especificamente, se caracteriza como uma ferramenta de resolução de conflitos onde um terceiro imparcial conduz o diálogo entre as partes, permitindo que elas, de forma autônoma, encontrem a melhor solução para o problema. Este procedimento não possui prazo definido e, dependendo dos vínculos e necessidades dos envolvidos, pode ou não resultar em acordos, mas oportunidades a reconstrução do diálogo.
Já a conciliação está empenhada em conflitos de menor complexidade, onde o facilitador possui a autonomia de adotar uma postura mais ativa, porém imparcial. Este é um processo de caráter consensual e breve, com foco na restauração das relações entre as partes envolvidas.
Para atuar como conciliador e mediador judicial é necessário participar de curso de formação. No TJCE, o Nupemec está desenvolvendo capacitações nas comarcas de Fortaleza e Sobral.
A atuação segue premissas estabelecidas na Lei 13.140/2015 e pela Resolução n° 125/2010 do CNJ, tais como: confidencialidade; decisão informada; competência; imparcialidade; independência e autonomia; respeito à ordem pública e às leis vigentes; empoderamento e validação.