Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600230-87.2024.6.06.0062, em trâmite na 062ª Zona Eleitoral de Várzea Alegre, Ceará, o juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa designou uma audiência de inquirição de testemunhas para o próximo dia 17 de setembro de 2024, às 15h, na sala de audiências do Fórum da Justiça Comum da Comarca de Várzea Alegre/CE. A decisão foi tomada no contexto de uma ação movida pela Coligação Para Reconstruir Farias Brito, que alega abuso de poder político por parte dos investigados, Francisco Austragezio Sales (Deda), atual prefeito de Farias Brito, e Lauro Nathanael Gomes Silva.
Detalhes da Ação
A investigação judicial eleitoral, classificada como "Procedente pela Justiça Eleitoral", aborda possíveis práticas de abuso de poder político/autoridade, que podem resultar em inelegibilidade dos investigados. O representante da coligação, José Vandevelder Freitas Francelino, é assistido pelo advogado Victor Luciano Pierre de Farias, que também atua em defesa da própria coligação.
A Justiça Eleitoral determinou que as testemunhas de ambas as partes devem comparecer presencialmente na data e hora marcadas, sob pena de preclusão, caso não estejam presentes. A audiência será realizada de forma presencial devido à relevância das informações a serem discutidas.
Concessão de Medida Cautelar
Além da audiência, o juiz deferiu uma medida cautelar de urgência, a pedido da parte investigante. A decisão visa assegurar documentos que podem comprovar as alegações da coligação. Com isso, o Banco do Brasil S/A, agência de Farias Brito/CE, foi oficiado para fornecer informações sobre pagamentos realizados em 2024 no âmbito do Programa Bolsista Cuidador de Criança Deficiente, com dados sobre beneficiários, valores pagos e datas de pagamento. O Município de Farias Brito/CE também foi solicitado a apresentar folhas de pagamento de todos os servidores temporários contratados desde janeiro de 2024, incluindo informações sobre nomes, cargos, datas de contratação e valores mensais pagos.
Os ofícios devem ser respondidos ao Juízo Eleitoral no prazo de 48 horas.
Conclusão
A decisão judicial representa um avanço significativo no processo de investigação eleitoral, visando apurar eventuais irregularidades cometidas durante o período eleitoral. A audiência, marcada para o dia 17 de setembro, poderá trazer novos elementos à investigação, enquanto a medida cautelar busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
A ação segue sem segredo de justiça e sem concessão de justiça gratuita, com pedido de liminar ou antecipação de tutela já formulado.