A Juíza Eleitoral da 39ª Zona, Dra. Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu liminar suspendendo a divulgação da pesquisa eleitoral para prefeito do município de Independência.
A decisão foi publicada no final da tarde de hoje (23/09), após Representação Eleitoral ajuizada pela Coligação Unidos por Independência, alegando que a pesquisa incluía somente os nomes de dois dos quatro candidatos que estão na disputa.
O registro da pesquisa sob o Nº CE-02895/2024, ocorreu na última quarta-feira (18/09), e os questionários foram aplicados nos dias, 14/09 e 15/09, em um universo de 500 eleitores da cidade e zona rural do município.
A divulgação dos dados estava marcada para esta terça-feira (24/09).
Despacho
Em seu despacho, a Juíza Eleitoral cita que "em análise preliminar, verifica-se que há indícios consistentes de irregularidade na condução da pesquisa impugnada, haja vista a exclusão de dois dos quatro candidatos que concorrem à eleição para o cargo de prefeito do município de Independência. Digo isso, porque observo claramente do questionário aplicado(ID n.º 123357594) que os quesitos 8 e 10 referem-se apenas os candidatos Ítalo Coutinho e Willian Vieira. Tais constatações, em juízo de cognição sumária, me levam à crer que não foi integralmente respeitado o disposto no art. 3.º da Resolução TSE nº 23.600/2019.
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº CE-04552/2024, até ulterior decisão sobre o mérito desta representação.
Proceda-se à citação do(s) representado(s) para que apresentem defesa no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 18, da Resolução TSE nº 23.608/2019.
Após, intime-se o representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL para que se manifeste no prazo de 1 (um) dia, nos termos do art. 19, da referida resolução", diz a decisão da Juíza Dra. Carliete.
Repórter Wilrismar Holanda