O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a 168.679 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A verba é destinada a processos judiciais relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Os valores contemplam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720 neste ano. O lote, liberado em setembro, abrange 129.182 processos contra o INSS que tiveram suas ordens de pagamento emitidas em agosto de 2024. Além dos benefícios previdenciários, a Justiça Federal também autorizou a liberação de outros R$ 3,16 bilhões para cobrir atrasados de diferentes naturezas, beneficiando um total de 257.661 pessoas.
Quem tem direito?
Neste lote, o pagamento é destinado aos segurados que venceram ações contra o INSS e cujas RPVs foram emitidas em agosto. Os processos incluídos são aqueles que já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso para contestar o direito ao valor. Dessa forma, os atrasados serão pagos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), de acordo com o calendário do sistema judiciário.
Os segurados podem verificar quando irão receber os valores acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. É possível consultar a situação do pagamento informando o CPF, o número do processo ou a OAB do advogado responsável pelo caso. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e a consulta pode ser feita pelo site trf3.jus.br.
O pagamento dos atrasados segue um cronograma que depende da emissão da ordem de pagamento pelo juiz e da data em que o processo foi finalizado. Em geral, as RPVs de até 60 salários mínimos são quitadas em até dois meses após a ordem judicial. Já valores superiores a esse teto são pagos por meio de precatórios, com liquidação realizada anualmente.