O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, celebrou neste mês três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos ao cargo de prefeito e representantes das coligações dos municípios de Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole para evitar poluição sonora, resguardando a ordem e o sossego público durante o período eleitoral.
A medida foi adotada após o MPE receber reclamações de uso abusivo de equipamentos de som em eventos de campanha eleitoral realizados nas ruas e em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes quiosques e outros, bem como em veículos automotivos. As denúncias também apontam para emissão abusiva de ruídos por escapamento de motocicletas e fogos de artifícios.
Pelo acordo, os candidatos e as coligações ficam obrigadas a orientarem os eleitores sobre a proibição do uso de fogos de artifícios e instrumentos como escapamento adulterado de cano de motocicleta em caminhadas, motociatas, carreatas e atos de propaganda eleitoral. Além disso, eles se comprometeram a utilizar som de grande porte apenas nos comitês ou em carreatas, desde que respeite o volume e o horário permitidos na legislação.
O compromisso será acompanhado pelo MPE, Polícia Militar e demais órgãos que atuam na fiscalização das eleições. Em caso de descumprimento, os infratores deverão pagar multa de até R$ 50 mil. Em Solonópole, apenas a coligação “Olhar para o futuro” e seus respectivos candidatos assinaram o termo.