Faltando menos de uma semana para o dia "D" das eleições municipais de 2024, a campanha em Senador Sá tem sido marcada por intensas emoções e um cenário político bastante dinâmico.
A coligação de oposição tem se mostrado decidida e ativa, com uma equipe jurídica incansável que tem tomado fortes medidas . Até o momento, foram apresentadas três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que trazem denúncias sobre práticas de crimes eleitorais, desobediência a condutas vedadas e abuso de poder político e econômico.
A AIJE, com fundamento no artigo 14 da Constituição Federal, é regulamentada pela Lei Complementar 64/1990. Essa ação permite a apuração de irregularidades, podendo resultar na remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para investigação e possível abertura de inquérito ou ação penal.
Entre as práticas investigadas, destaca-se a realização de um evento pré-eleitoral, onde candidatos teriam distribuído camisas, chapéus, alimentos e bebidas, além de promover uma cavalgada em período proibido.
As possíveis consequências de um julgamento favorável à AIJE incluem:
a) Declaração de inelegibilidade do representado e de quem contribuiu para a prática ilícita (art. 22, XIV, LC 64/1990);
b) Sanção de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos (art. 22, XIV, LC 64/1990);
c) Cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado (art. 22, XIV, LC 64/1990);
d) Remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para a instauração de processo disciplinar e/ou ação penal, se necessário (art. 22, XIV, LC 64/1990).
Estamos acompanhando atentamente os desdobramentos e traremos atualizações sobre as Eleições 2024 em Senador Sá e região. Fique ligado!
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