A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado vai promover, nesta quinta e sexta-feira, em seu auditório e em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), o II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só. O tema central é “Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Municipais” e as inscrições devem ser feitas até quinta pelo site da EGPCE aqui.
O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
“A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastro e a tributação imobiliária. Também vamos abordar o processo de cobrança administrativa, visto que é muito mais eficiente investir nesse tipo de cobrança do que deixar uma dívida chegar no futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos.
SERVIÇO
*Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 769 – Cambeba
*Horário: Dia 5: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 6: 8h às 12h e 14h às 17h – Vagas limitadas.