O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu a marca histórica de 505,7 mil julgamentos, desde o início de 2024 até essa quarta-feira (11/09). Esse é o melhor resultado alcançado até então, inclusive considerando o período de 1º de janeiro até 30 de setembro de 2023, quando foram contabilizados 456,4 mil julgamentos, representando um incremento de 10,8%. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, entre os fatores que contribuíram para esse recorde estão: incremento da força de trabalho; o sistema de governança adotado pelo Tribunal; o uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e a Automação Robótica de Processos (RPA); a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0; e os trabalhos para a extinção de execuções fiscais (por meio de convênios com o Estado e com Municípios). O chefe do Poder Judiciário estadual ainda destacou o valoroso apoio do Núcleo de Produtividade Remota (NPR), que este ano focou, também, no julgamento de processos de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Mas tudo isso não seria possível sem a dedicação de magistrados e servidores, que não mediram esforços para obter esta singular melhoria da produtividade”, ressaltou o presidente do TJCE, sinalizando que até o final deste ano o Tribunal deve alcançar número inédito de julgamentos.
CASOS NOVOS
Em contrapartida ao número de processos julgados, a quantidade de casos novos continua a crescer. Entraram na Justiça, do início de janeiro de 2024 até os 11 primeiros dias de setembro, 447,3 mil processos, a maior quantidade dos últimos cinco anos. “Esse dado mostra que estamos conseguindo atender a demanda, já que a quantidade de julgamentos supera o número de casos novos, bem como reflete que estamos diminuindo o acervo de processos, reduzindo ainda mais a taxa de congestionamento, que já vem em queda”, comemora o presidente. A taxa foi reduzida em mais de 9 pontos percentuais (p.p.) desde 2020. De agosto de 2023 para cá, a redução foi de 3,6 pontos percentuais. Em números absolutos, foram julgados 58.345 processos a mais do que a quantidade de casos novos.
METAS DO CNJ
Também no que diz respeito ao cumprimento das metas nacionais do CNJ para 2024, o Tribunal tem motivos para comemorar. Este ano, o TJCE já tem alcançado o cumprimento de mais de 100% das metas 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 2 (Julgar processos mais antigos), 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais) e 10 (Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas).
Além disso, já atingiu mais de 80% das metas 2 (no que diz respeito aos processos antigos distribuídos até 2010), 3 (Estimular a conciliação), 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres) e 11 (Promover os direitos da criança e do adolescente).
