Para facilitar o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços da Justiça, o Judiciário estadual realizou, entre outubro de 2023 e agosto deste ano, uma série de ações de cidadania, por meio do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud). Um total de 113 pessoas tiveram acesso a atendimentos de outros órgãos, como emissão de documentação básica, consultas psicossociais, assistência jurídica e ações de saúde bucal.
As iniciativas percorreram as praças dos bairros Centro e Barra do Ceará, em Fortaleza, além da Comarca de Maracanaú. As ações também disponibilizaram informações, emissão de senhas e orientações processuais. Foi realizada, ainda, a solicitação de certidões (cíveis e criminais).
Voltados para as práticas de políticas públicas, os trabalhos do PopRuaJud têm o foco no atendimento prioritário e sem burocracia, possibilitando o acesso à Justiça de modo efetivo, ágil, simplificado e resolutivo.
POPRUAJUD
O Comitê foi instituído em março de 2023, presidido pela desembargadora Vilauba Fausto Lopes até dezembro, quando se aposentou. Desde então, o grupo tem à frente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. A cada dois meses, eles se reúnem para desenvolver ações e articulações para a proteção da população em situação de rua. A medida considera a necessidade de reduzir as desigualdades sociais.