A retenção de verbas de emendas parlamentares ao Orçamento da União entra na pauta de uma reunião entre os presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para definição de regras sobre a liberação desses recursos. A reunião está programada para esta quarta-feira (16).
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de dinheiro das chamadas emendas PIX até que o Congresso Nacional apresente dados sobre a autoria dos pedidos de recursos e o destino das verbas encaminhadas aos Municípios.
dos R$ 8,2 bilhões de reais aplicados por deputados e senadores nessa modalidade, R$ 7,7 bilhões foram empenhados, sendo que, desse total, R$ 4,5 bilhões de reais já foram transferidos. Quanto às emendas de comissão, o pagamento está abaixo do esperado pelos parlamentares.
Os dados do Governo Federal apontam que, nesse caso, dos R$ 15,5 bilhões destinados pelos parlamentares, R$ 10,1 bilhões já foram liberados e R$ 7,4 bilhões pagos. As emendas de bancada estadual têm a execução mais lenta. Dos R$ 8,6 bilhões, R$ 6,1 bilhões foram liberados e R$ 1,8 bilhão pago.
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