Sessão solene foi realizada no Auditório Murilo Aguiar, localizado no Edifício-Sede da Alece. Foto: Dário Gabriel/Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta sexta-feira (18/10), no Auditório Murilo Aguiar, sessão solene em homenagem aos 16 anos do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O programa é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e tem o reconhecido nacional pelas ações de conscientização visando à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente e diminuição da evasão escolar.
Deputado Renato Roseno (Psol) presidiu a mesa da sessão solene e lamentou a existência do trabalho infantil. Foto: Dário Gabriel/Alece
A sessão solene, requerida pela deputada Jô Farias (PT) e subscrita pela deputada Martinha Brandão (Cidadania), foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol). O parlamentar afirmou que, em pleno século XXI, nada justifica a exploração do trabalho de crianças. “O Brasil tem riqueza suficiente para garantir que toda criança possa viver a sua infância a salvo da exploração. A questão da exploração do trabalho infantil não é pela falta de riqueza no pPís, é pela gigantesca desigualdade e pela opressão a que camadas da sociedade brasileira ainda são submetidas”, avaliou.
Procurador do Trabalho e coordenador do Peteca, Antônio de Oliveira Lima agradeceu a homenagem prestada pela Alece. Foto: Dário Gabriel/Alece
O procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), Antônio de Oliveira Lima, agradeceu pelo reconhecimento aos 16 anos de trabalho da Rede Peteca e lembrou que "essa é uma caminhada que se renova a cada ano”. “A Rede Peteca é um fazer diário. Neste ano, a gente começou uma nova frente, o Capacita, que é um programa de inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade por meio de aprendizagem profissional. Nós já temos mais de 20 termos de cooperação em andamento com vários órgãos públicos, municipais, estaduais e federais”, informou.
Antônio de Oliveira LIma esclareceu ainda que “a luta contra o trabalho infantil se soma à luta pela profissionalização do adolescente”. “É necessário um esforço conjunto com a sociedade civil formadora, com os órgãos públicos recebendo esses aprendizes e com as empresas sendo chamadas a cumprir essa obrigação legal de contratar os aprendizes", frisou.
A secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, apresentou dados sobre a redução do trabalho infantil no Estado. Foto: Dário Gabriel/Alece
A secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, representando o governador Elmano de Freitas na sessão solene, ressaltou que o Estado Ceará teve uma redução significativa no número de crianças em situação de trabalho infantil. Ela atribui o resultado ao trabalho em conjunto do Governo do Estado, do Ministério Público do Trabalho, dos municípios cearenses e dos órgãos públicos ligados ao tema. “Quero parabenizar todos os atores que conseguiram essa redução, mas claro que a gente tem um desafio muito grande, porque a gente, na verdade, não quer nenhuma criança trabalhando. É essa a nossa meta”, defendeu.
Durante a sessão solene, 21 personalidades e entidades que atuam no combate ao trabalho infantil foram homenageados com o recebimento de certificados. Uma das homenageadas foi a estudante Maria Eloísa Sousa da Silva, que faz parte da Rede Peteca no município de Assaré e do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantl (Ceapetice) e discursou em nome dos que receberam as homenagens.
A estudante Maria Eloísa Sousa da Silva discursou em nome dos homenageados na sessão solene. Foto: Dário Gabriel/Alece
Ela explicou que o trabalho infantil refere-se à atividade trabalhista que é inadequada para a idade das crianças e que gera diversas consequências no seu desenvolvimento físico, mental e social. “Boa parte das crianças que sofrem com o trabalho infantil acabam tendo uma frequência baixíssima na escola e muitas delas não têm nem mesmo a oportunidade de estudar e isso gera muitos problemas no futuro. Acabam tendo uma dificuldade ainda maior de conseguir um emprego melhor, são menos remunerados”, lamentou.
Também estiverem presentes na mesa da sessão solene a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ªRegião 9TRT-7) Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Georgia Aragão; o coordenador-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Dairton Costa de Oliveira, representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho; a defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias.
Confira a íntegra da sessão solene:
Edição: Geimison Maia