O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), assinou na manhã desta quinta-feira, 24, mensagem solicitando o fim do teto do auxílio alimentação para os profissionais da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). A mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Estamos enviando à Assembleia e pedindo para avaliarem com celeridade se for o caso de melhorar o projeto, melhorem o projeto, mas o importante é que a gente possa ter essa correção e garantir aos servidores esse direito tão importante”, destacou Elmano, durante live no Instagram.
A finalidade da mensagem, conforme o chefe do Executivo Estadual, é garantir o reajuste salarial e os benefícios dos servidores. “Nós não queremos melhorar o salário do servidor e ele perder um direito”.
A titular da Seduc, Eliana Estrela, reforçou que os servidores procuraram a pasta para resolver a questão e o governador, “prontamente” concordou em preparar os trâmites necessários.
“São pessoas importantes, que trabalham nas nossas escolas, que trabalham na Secretaria da Educação, do time valoroso da nossa educação”, declarou a secretária.
A lei foi sancionada em abril deste ano após o Sindicato Apeoc, que representa os trabalhadores da educação básica do Ceará, negociar com o Governo do Estado. Foram 36 assembleias realizadas, sendo 35 em municípios do Interior e a última em Fortaleza. Nelas, os professores deveriam votar entre a aprovação ou a rejeição do pacote apresentado pela gestão estadual.
Dentre os termos da negociação aprovada estão:
Aumentos
Salário-base:
- Aposentados: 5,62%
- Contratos por tempo determinado: 7,3%
- Efetivos em estágio probatório: 5,62%
- Efetivos estáveis: 10 a 15%
- Efetivos estáveis com doutorado: 12 a 17%.
Gratificações:
- Parcela Variável de Redistribuição (PVR) para professores efetivos: R$ 500
- PVR para professores temporários: R$ 458,33
- PVR para professores com doutorado: R$300.
Retroativos
- Promoções de 2019 (setembro a dezembro), na folha de pagamento de maio de 2024
- Piso salarial de 2023, na folha de pagamento de julho de 2024
- Pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef.
Promoções
- Promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 30 de abril
- Promoção sem titulação de 2023 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 31 de agosto.
Reposição de vagas
- Convocação e posse de todos os aprovados no concurso de 2018
- Novo edital para professores temporários, com publicação em 31 de maio
- Plano de carreira
- Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório.
Previdência
- Participação da categoria no Conselho de Previdência do Estado
- Criação de comissão para revisar a taxação das aposentadorias em 14%.
Condições de trabalho
- Criação de canal direto com a Seduc para acompanhar investimento e manutenções na estrutura das escolas estaduais.