Documento foi despachado, nesta segunda-feira (7), no Palácio da Abolição, em Fortaleza
O governador Elmano de Freitas sancionou lei, nesta segunda-feira (7), que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Ceará. O documento, despachado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ao final desta segunda.
“O objetivo é facilitar o acesso a incentivos em pesquisa e tecnologia, impulsionando a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Com a nova lei, fica instituído o Sistema de Inovação do Ceará (SIC) com a finalidade de promover a inovação, a ciência e a tecnologia, como instrumento de implementação da estratégia de desenvolvimento econômico sustentável; incentivar a criação de ambiente adequado para a geração de produtos, processos e serviços inovadores; além de estimular a cultura do empreendedorismo e inovação nas instituições públicas em todo o estado.
Farão parte do SIC, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), a Secretaria da Edução (Seduc), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit); entre outros órgãos.