O Tribunal de Contas do Estado do Ceará instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para executar as ações da Transição Responsável, voltadas ao acompanhamento da transição governamental nos municípios cearenses. A informação foi publicada nesta quinta-feira (10/10), por meio da Portaria nº 815/2024, no Diário Oficial Eletrônico. Também foi comunicado aos 91 municípios cearenses em que houve mudança de governo, após o resultado das eleições, sobre as ações de acompanhamento da transição, por meio do Ofício Circular nº 45/2024.O GT, composto por 12 analistas de controle externo do TCE Ceará, realizará medidas preventivas e corretivas relacionadas à ocorrência de possíveis irregularidades no encerramento de mandato e na transição governamental municipal 2024-2025.
De acordo com a Portaria, dentre outras atividades, caberá ao grupo planejar e executar ações de fiscalização a serem adotadas nos municípios selecionados, por meio da metodologia adotada e de acordo com a capacidade operacional da Secretaria de Controle Externo (Secex). Além disso, são atribuições do GT elaborar metodologia e critérios para escolha dos municípios (matriz de risco) que receberão atividades de fiscalização, e atualizar o Portal de Transição Responsável, demonstrando o estágio de implementação da transição nos municípios cearenses.
O Ofício Circular nº 45/2024 comunica aos municípios a criação do Grupo de Trabalho e a disponibilização do Portal de Transição Responsável e da Cartilha de Transição Responsável, instrumentos para orientar as gestões municipais e garantir que a transição ocorra de forma transparente e eficiente.
Clique aqui e conheça o Portal de Transição Responsável
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Em caso de dúvida ou necessidade de suporte durante o processo de transição, é possível entrar em contato com a equipe do TCE Ceará, pelo e-mail transicao2024@tce.ce.gov.br e telefones (85) 3488 5946 e (85) 98439 2871 (WhattsApp).