A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) tenta desde a última semana votar a proposta por meio de projeto de resolução que visa a realização de um concurso público para quase 40 vagas de cargos efetivos do parlamento. O presidente da Câmara, Ronald Bezerra (UB), apresentou a votação pela segunda vez na terça-feira, 21, não sendo possível após esvaziamento de parte dos vereadores das sessões.
A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu emitiu uma recomendação formal que exigia a extinção dos cargos comissionados, criados pela Resolução nº 01/2024, em um prazo de 30 dias. O MP pede a extinção de 34 cargos comissionados e fundamentou sua ação na Constituição Federal, que limita o uso de cargos comissionados a funções de direção, chefia e assessoramento.
A recomendação do MP também aborda a necessidade de redução no número de cargos comissionados, a criação de posições efetivas para funções técnicas e administrativas e a atualização do Portal de Transparência da Câmara. O Ministério Público aguarda uma resposta oficial da Câmara em até 10 dias, e a falta de cumprimento pode resultar em ações judiciais.
Base?
A última sessão foi marcada pela ausência da base aliada do prefeito Ednaldo Lavor (PSD), impedindo o quórum necessário para a votação. Essa manobra tem levantado questionamentos sobre a motivação da base governista. A reportagem não conseguiu contato com o líder governista.
Ronald Bezerra afirmou discutir a proposta na próxima sessão, agendada para o dia 29 de outubro. “Estamos aqui para garantir que a Câmara cumpra sua função de servir à população, e isso inclui a realização de um concurso público que traga profissionais qualificados para a nossa administração”, declarou.
Jornal a Praça