Reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se destaca pelo uso de uma comunicação direta e compreensível na produção das decisões judiciais e no diálogo com a sociedade. A condecoração será entregue no próximo dia 16 de outubro, às 18h, em cerimônia realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
As iniciativas de simplificação do Judiciário estadual já conseguiram reduzir a zero o número de regressões de regime penal na Comarca de Icó, por exemplo, com expansão do projeto para Juazeiro do Norte e Fortaleza. As ações abrangem as audiências de depoimento especial, envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; além das sessões de conciliação, que tiveram incremento no número de acordos com mudanças nas palavras usadas e na disposição do texto.
O trabalho é desenvolvido pelas unidades judiciais e administrativas do Judiciário cearense em parceria com o Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE.
SELO LINGUAGEM SIMPLES
A 1ª Edição do Selo Linguagem Simples recebeu mais de 750 iniciativas de órgãos do Poder Judiciário de todo o país. As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Além do TJCE, 23 Tribunais de Justiça estaduais, dez Tribunais do Trabalho, nove Tribunais Regionais Eleitorais, dois Tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) serão contemplados. O Selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.